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Boletim informativo do Vereador Marmo Fogaça

João Vincenzo 20 de outubro de 2014
Boletim informativo do Vereador Marmo Fogaça

RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS

Em sessão do Legislativo o vereador Marmo Fogaça solicitou da presidência da Câmara que cobre do Executivo, as respostas a requerimentos formulados pelos vereadores. Marmo lembrou que a resposta a pedidos de informações dos vereadores, no prazo de quinze dias é uma das atribuições do prefeito, constante da Lei Orgânica do Município, e que não vem sendo cumprida. No total não foram respondidos 63 requerimentos, dos quais 13 são de autoria do vereador Marmo. O ofício ao Executivo foi encaminhado no dia 14 de outubro e a Câmara aguardará o prazo de 15 dias para a respectiva resposta, conforme prevê a legislação em vigor. Na eventualidade da Câmara não obter a resposta dentro desse prazo, o vereador Marmo solicita que o Executivo seja acionado via Ministério Público.

CONVOCAÇÃO DE ACSs

Em resposta a requerimento do vereador Marmo Fogaça referente à contratação de Agentes Comunitários de Saúde – ACSs aprovados em processo seletivo, a Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu titular Luis Tassinari, assegurou que os referidos profissionais aprovados no último processo seletivo, deverão ser contratados pela Municipalidade, estando apenas no aguardo de autorização e convocação por parte da Secretaria Municipal de Administração.

NOVOS CARGOS

Marmo cobrou também o envio de projeto de lei à Câmara para criação de novos cargos de ACSs em unidades de saúde, onde o número atual é insuficiente para atender a comunidade. Nesse sentido, o Secretário Luiz Tassinari informou que, considerando que alguns servidores efetivos foram reencaminhados ao cargo de origem, visto a inconstitucionalidade de lei municipal que havia enquadrado servidores em cargos distintos daquele de admissão, havendo entre eles alguns Agentes Comunitários de Saúde, necessário se faz a reavaliação do número de cargos a serem criados para posterior encaminhamento de Projeto de Lei ao Legislativo.

TRÂMITE DO ORÇAMENTO

Depois de receber o Projeto de Lei do Executivo que define o orçamento do Município para o exercício de 2015, a Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária, da qual o vereador Marmo Fogaça é um dos membros efetivos, definiu o cronograma de trâmite da matéria. A audiência pública foi marcada para o dia 03 de novembro, às 20h30, no Plenário da Câmara, ocasião em que a proposta orçamentária para o próximo ano será discutida com a comunidade.

PROJETO GURI

O Projeto Guri, Programa de formação musical da Secretaria da Cultura voltado para crianças e adolescentes entre 6 e 18 anos, está com processo seletivo aberto para alunos e ex-alunos em seus Grupos de Referência. Os interessados em participar do programa devem preencher um formulário online, disponível no site do projeto, de 24 de outubro a 24 de novembro.

*A idade mínima para participar da seleção para Bolsas Performance é de 11 anos. Para 2015, serão oferecidas 264 vagas para bolsistas. Com vigência máxima de 12 meses consecutivos, as bolsas são divididas em duas categorias e auxiliam no transporte e na alimentação de seus integrantes. As seleções serão feitas por meio de testes práticos, realizados entre os dias 3 e 15 de dezembro de 2014. Uma equipe formada por profissionais das áreas educacional e de desenvolvimento social da Amigos do Guri analisará os candidatos. (Portal do Governo de SP).

Da Assessoria.