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Itapeva celebra acordo e TJ devolve R$ 9 mi que estavam bloqueados

João Vincenzo 27 de novembro de 2014
Itapeva celebra acordo e TJ devolve R$ 9 mi que estavam bloqueados

Acordo permite que a Prefeitura continue realizando obras e investimentos

Durante entrevista concedida na tarde desta quarta-feira (26) para falar sobre o acordo extra-judicial celebrado anteontem na sede do Tribunal de Justiça em São Paulo, que permitiu a devolução de mais de R$ 9 milhões que foram sequestrados para pagamento de precatório, o prefeito Roberto Comeron afirmou à imprensa que seu governo honrará todos os compromissos com fornecedores, pois a liberação desses recursos faz com que a situação financeira do município retorne à normalidade. Segundo o prefeito, o funcionalismo, a população e o comércio podem ficar tranquilos.

Na última segunda-feira (24), os Procuradores do Município Dr. João Ricardo Figueiredo de Almeida e Dr. Marcos Paulo Cardoso Guimarães participaram de uma audiência no Tribunal de Justiça que homologou a devolução dos valores apreendidos em favor da Fazenda Pública. Desde 2012, em razão de descumprimento por parte da gestão anterior de um acordo que vigorava até 2009, o município convivia com a possiblidade de sequestro das receitas já que o processo havia transitado em julgado.

Pelo novo acordo, o município terá de pagar nos próximos três meses a importância de R$ 500 mil e após esse período terá de depositar R$ 300 mil mensais até que o abatimento total da dívida seja concretizado.

Para o secretário municipal de Governo e Negócios Jurídicos, Dr. Antônio Maurício Andrade Maciel, com o novo acordo a Prefeitura sinaliza que os compromissos financeiros serão honrados e que apesar da crise na arrecadação, que registrou queda no segundo semestre deste ano, a prioridade é o pagamento dos servidores e fornecedores.

“Depositamos toda a confiança de que esse acordo sairia. Por conta disso, tivemos que fazer alguns ajustes orçamentários para 2015, mas nada que comprometa o bom andamento das obras e dos investimentos que o governo está realizando”, destacou o secretário, que agradeceu o empenho de sua equipe de trabalho.

“Quero agradecer a confiança depositada na Prefeitura, bem como o trabalho desenvolvido por nossa equipe de advogados, representados pelo doutores João Ricardo, Marcos Paulo, Dra. Maria Emília e o nosso colaborador Dr. Fernando Cancelli, que muito contribuiu com a sua experiência na área pública”, acrescentou.

Ao final, o secretário também fez um agradecimento especial aos servidores municipais, credores, à Câmara Municipal e à imprensa, que “em todos os momentos tiveram comportamento isento e muito responsável”.