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Vereador Marmo cobra respostas de requerimentos por parte do prefeito

João Vincenzo 15 de outubro de 2014
Vereador Marmo cobra respostas de requerimentos por parte do prefeito

Mais de 60 requerimentos não foram respondidos. A legislação prevê prazo de quinze dias para informações por parte do Executivo.

Em pronunciamento na Câmara o vereador Marmo Fogaça cobrou da administração municipal respostas para os requerimentos com pedidos de informações que são encaminhados pelos vereadores. De acordo com a Lei Orgânica do Município, uma das atribuições da Câmara é solicitar informações ao prefeito sobre assuntos referentes à administração e também fiscalizar os atos do Executivo, inclusive os da administração indireta. A mesma legislação define o prazo de quinze dias corridos para o prefeito encaminhar as respectivas informações ao Poder Legislativo.

Nesse sentido, o vereador Marmo solicitou da presidência da Câmara que encaminhasse ofício ao prefeito informando os números dos requerimentos dos vereadores que ainda não foram respondidos e, ao mesmo tempo, que as medidas sejam adotadas para resolver essa situação. O ofício foi encaminhado no dia 14 de outubro e a Câmara aguardará o prazo de 15 dias para a respectiva resposta, conforme prevê a legislação em vigor. Na eventualidade da Câmara não obter a resposta dentro desse prazo, o vereador Marmo solicita que o Executivo seja acionado via Ministério Público.

De acordo com o ofício encaminhado ao Executivo são 63 requerimentos que se encontram sem respostas, sendo esses: 13, do vereador Marmo Fogaça; 11, do vereador Toni do Cofesa; 9, do vereador Preto do Bairro de Cima; 6, do vereador Eliel Ferreira; 3, dos vereadores Áurea Rosa, Jé, Júnior Guari, Margarido, Pedro Correa e Wiliana; 2, vereador Tião do Táxi; 1, do vereador Rodrigo Tassinari. Além disso, estão sem respostas dois requerimentos encaminhados pela Câmara (subscritos por todos os vereadores ) e um de autoria de diversos vereadores.

Foto: Marcus Cipriano / Jornal Ita News

Da Assessoria